- 22/05/2025
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a garantia de tratamento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de queimaduras (PL 4.558/2019). Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, serão assegurados às vítimas de queimaduras todos os meios necessários para a reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional, com o propósito de inclusão na sociedade, com assistência integral no SUS.
O projeto também garante a realização de avaliação de pessoas com sequelas de queimaduras a fim de determinar a existência e o grau de deficiência, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) acrescentou ao texto a previsão de assistência integral pelos planos de saúde e a garantia da realização de cirurgia plástica reparadora quando as queimaduras causarem perda estética ou de função.
Atualmente, cerca de 80% dos casos de queimaduras no Brasil são tratados pelo SUS.
A tramitação deste PL tem o esforço da Associação Nacional dos Amigos e Vítimas de Queimadura (Anaviq). “Um dos nossos objetivos sociais é o desenvolvimento de políticas públicas que promovam direitos às vítimas de queimaduras e dentro desses direitos, a Inclusão na Lei de PCD”, diz a fundadora e vice-presidente da associação, Alexandra Bilar.
Ainda no período pandêmico, a associação entregou à Frente Parlamentar de atenção às vítimas de queimaduras uma petição pública com mais de 30 mil assinaturas, mas a coisa não andou como gostariam.
“Em agosto de 2023, encontramos a representação no deputado federal Carlos Jordy, que desenvolveu o Projeto de Lei 3126/2023, apensado ao PL 4558/2019 do deputado Marreca Filho, somando forças. Desde então, seguimos em contato com ele, incentivando, fortalecendo o PL, com a participação da comunidade em Prol dessa Aprovação”, relembra Alexandra, ao celebrar mais este passo.
Com informações da Agência Senado
